MCA 100-11 passa por mudanças. Foto: Blog do DECEA

Mudanças nas regras de plano de voo

Entraram em vigor hoje as novas ICA 100-11 — Plano de voo e MCA 100-11 — Preenchimento dos Formulários de Plano de Voo. Por meio da publicação da Circular de Informações Aeronáuticas (AIC-N 16/17), o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) ressalta as principais alterações nos requisitos obrigatórios para apresentação dos planos. Confira!


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Nota explicativa da AIC-N 16/17 sobre plano de voo

Atenção!

O conteúdo abaixo foi copiado da nota publicada pelo DECEA, suprimida a sessão “orientações e premissas”.

Regras gerais

  • Todos os voos sob IFR continuam obrigados a apresentar Plano de Voo, independente da classe do espaço aéreo e dos aeródromos utilizados.
  • Voos sob VFR sujeitos ao Serviço de Controle de Tráfego Aéreo, em qualquer fase do voo, continuam obrigados a apresentar Plano de Voo.
  • Voos sob VFR que operem em aeródromos providos de órgão ATS (Origem e/ou Destino), continuam obrigados a apresentar Plano de Voo.
  • Voos sob VFR que ingressem em uma ZIDA ativada, em qualquer fase do voo, continuam obrigados a apresentar Plano de Voo.
  • Voos sob VFR que ingressem em espaço aéreo ou aeródromo onde a apresentação de plano de voo for requerida em publicação específica (AIP, NOTAM, AIC ou ROTAER),
    continuam obrigados a apresentar Plano de Voo.
  • Quando não for exigido em publicação específica, voos VFR conduzidos fora de espaço aéreo controlado, que operarem em aeródromos desprovidos de órgão ATS e que não ingressarem em uma ZIDA estarão dispensados da apresentação do Plano de Voo.

Evolução

  • Considerando a elevada demanda de voos VFR na TMA-SP e TMA-RJ, assim como no espaço aéreo de Classe “G” dentro das projeções dos limites laterais dessas Terminais, onde tais voos não estão sujeitos ao ATC, foram desenvolvidos procedimentos específicos para a apresentação de Plano de Voo para as aeronaves que planejem utilizar esses espaços aéreos, através da AIC N 15/16, de 13 de outubro de 2016.
  • Após resultados operacionais positivos sem detecção de impactos adversos na segurança operacional, foi avaliada a possibilidade de flexibilização dos critérios de apresentação de Plano de Voo para o restante do Espaço Aéreo Brasileiro.
  • Tal flexibilização atende à grande demanda de usuários quanto à obrigatoriedade de apresentação de Plano de Voo para voos sob VFR, não gerando impactos significativos nas medidas de policiamento do espaço aéreo brasileiro.
  • Acompanhando a evolução tecnológica, a apresentação de Plano de Voo pela Internet está disponível para todo o território Nacional.

Observações

  • ZONA DE IDENTIFICAÇÃO DE DEFESA AÉREA (ZIDA): Espaço aéreo de designação especial e de dimensões definidas, dentro do qual as aeronaves devem satisfazer procedimentos especiais de identificação e notificação, além daqueles que se relacionam à prestação dos serviços de tráfego aéreo, para fins de Defesa Aérea.
  • ESPAÇO AÉREO CONTROLADO: Espaço aéreo de dimensões definidas, dentro do qual se presta o serviço de controle de tráfego aéreo de conformidade com a classificação do espaço aéreo.
  • NOTA: Espaço aéreo controlado é um termo genérico que engloba as Classes A, B, C, D e E dos espaços aéreos ATS, como descrito no item 3.4 da ICA 100-37.
  • ÓRGÃO DOS SERVIÇOS DE TRÁFEGO AÉREO (Órgão ATS): Expressão genérica que se aplica, segundo o caso, a um órgão de controle de tráfego aéreo ou a um órgão de informação de voo.
    Exemplos: ACC, APP, TWR, AFIS.

Exemplos de cenários sob VFR

  • Decolagem de aeródromo situado em ZIDA para qualquer destino: OBRIGATÓRIA a apresentação do Plano de Voo.
  • Decolagem de qualquer aeródromo com destino a aeródromo situado em ZIDA: OBRIGATÓRIA a apresentação do Plano de Voo.
  • Decolagem de aeródromo desprovido de Órgão ATS com destino a aeródromo desprovido de Órgão ATS e com rota cruzando uma ZIDA: OBRIGATÓRIA a apresentação do Plano de Voo.
  • Decolagem de aeródromo desprovido de Órgão ATS com destino a aeródromo desprovido de Órgão ATS e com rota cruzando espaço aéreo controlado (TMA, Aerovia, etc.): OBRIGATÓRIA a apresentação do Plano de Voo.
  • Decolagem de aeródromo provido de Órgão ATS com destino a qualquer aeródromo: OBRIGATÓRIA a apresentação do Plano de Voo.
  • Decolagem de aeródromo desprovido de Órgão ATS com destino a aeródromo provido de Órgão ATS: OBRIGATÓRIA a apresentação do Plano de Voo.
  • Decolagem de aeródromo sem Órgão ATS com destino a aeródromo sem Órgão ATS, sem cruzamento de ZIDA ou de espaço aéreo controlado (TMA, Aerovia etc.): DISPENSADA a apresentação do Plano de Voo.

Clique aqui e baixe a nova ICA 100-11 — Plano de voo.

Clique aqui e baixe a nova MCA 100-11 — Preenchimento dos Formulários de Plano de voo.



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Sobre Felipe Faria

Tem 37 anos, é natural de Florianópolis e residente em Joinville. Apaixonado por surfe, música e aviação. Criou e mantém o site e o canal no YouTube Aviação Virtual Para Iniciantes para, principalmente, ajudar a quem está começando neste hobby.